Enquadramento Legal em Segurança e Saúde no Trabalho
Objetivos:
Aquisição de conhecimentos sobre matéria de responsabilidade civil e criminal por violação de
regras de segurança, decorrente da legislação em vigor.
Programa:
Princípios Gerais da Prevenção
Legislação em vigor aplicável
Código do Trabalho
A Lei-Quadro de Segurança e Sáude no Trabalho
A Lei dos Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
Responsabilidade Criminal por incumprimento de Normas de Segurança
Realização de Exercicios
Avaliação da Formação
Qualificação no final do curso:
Emissão de certificados em "Enquadramento Legal em Segurança e Sáude no Trabalho"
emitido de acordo com a portaria nº474/2010 de 8 de Julho
A presente formação é elegivel como Formação Profissional certificada,
de acordo com a legislação laboral, Lei nº7/2009 de 12 de Fevereiro Código do Trabalho artigo nº 131º -
Formação Continua.
Duração:
7 Horas
Preço:
105 €
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