Enquadramento Legal em Segurança e Saúde no Trabalho

Objetivos:

Aquisição de conhecimentos sobre matéria de responsabilidade civil e criminal por violação de

regras de segurança, decorrente da legislação em vigor. 

Programa:

Princípios Gerais da Prevenção

Legislação em vigor aplicável

Código do Trabalho

A Lei-Quadro de Segurança e Sáude no Trabalho

A Lei dos Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais

Responsabilidade Criminal por incumprimento de Normas de Segurança

Realização de Exercicios

Avaliação da Formação

Qualificação no final do curso:

Emissão de certificados em "Enquadramento Legal em Segurança e Sáude no Trabalho"

emitido de acordo com a portaria nº474/2010 de 8 de Julho

A presente formação é elegivel como Formação Profissional certificada,

de acordo com a legislação laboral, Lei nº7/2009 de 12 de Fevereiro Código do Trabalho artigo nº 131º -

Formação Continua.

Duração:

7 Horas

Preço:

105 €

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